Castro também anunciou a apresentação de três propostas de Emenda à Constituição (PECs) com o intuito de acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Entre os principais pontos do texto está a criação de uma quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais que desejem concorrer a cargos políticos, medida que entraria em vigor a partir de 2026.
Além disso, a proposta trata da desincompatibilização de cargos para concorrer às eleições, estabelecendo o dia 2 de abril como prazo limite para deixar o cargo público. O relator também propõe unificar os prazos de inelegibilidade, determinando que quem for considerado inelegível não poderá concorrer por dois pleitos consecutivos, contados a partir do primeiro de janeiro do ano subsequente à eleição.
Outra mudança proposta é a revisão das regras para prestação de contas de campanha, com a proposta de que as prestações de contas de federações voltem a ser feitas à Justiça Eleitoral e não mais à Receita Federal. A proposta também prevê isenção da prestação de contas para candidatos que declararem não ter realizado nenhum gasto e a simplificação do processo para gastos abaixo de R$ 25 mil.
No que diz respeito às sobras eleitorais, o relator propõe alterações na distribuição das vagas nas eleições proporcionais, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar as regras atuais. A proposta de Castro prevê que a distribuição das sobras eleitorais seja feita apenas para os partidos que alcançarem 100% do quociente eleitoral e que apenas candidatos que atingirem 10% desse quociente possam ser eleitos.
Todas essas mudanças, de acordo com o senador, visam fortalecer os partidos políticos e tornar o sistema eleitoral mais eficiente e transparente. Com a reforma do Código Eleitoral em pauta, espera-se que o debate no Senado resulte em avanços significativos para a legislação eleitoral do país.
