De acordo com o texto do projeto, o estágio será supervisionado por uma equipe especializada em lidar com casos de comprometimento intelectual, da linguagem e da interação social. Além disso, o contrato de estágio não estabelecerá vínculo empregatício, mas sim um termo de compromisso entre a pessoa com TEA ou seu responsável e a instituição que oferece o estágio.
A iniciativa também prevê que as agências de intermediação distribuam os candidatos com autismo entre as vagas de estágio disponíveis, proporcionando oportunidades e orientando tanto as pessoas com TEA quanto as instituições públicas e privadas envolvidas.
A autora do projeto, deputada Iza Arruda (MDB-PE), destacou que o objetivo principal é criar oportunidades de trabalho para pessoas com TEA que possuem comprometimento cognitivo ou gravidade nível 2. A carga horária do estagiário com TEA não poderá exceder oito horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até duas horas extras por dia, mediante acordo entre as partes.
Além disso, o estagiário terá direito a receber bolsa ou outra forma de remuneração, auxílio-transporte, vale-alimentação, período de recesso de 30 dias após um ano de trabalho, compensação de jornada e banco de horas. O texto também autoriza o estagiário a se inscrever e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
O projeto seguirá para análise em diversas comissões da Câmara dos Deputados, como a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para pessoas com TEA, buscando promover a inclusão e a equidade.
