O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a apresentação do Projeto de Lei 493/24 como uma alternativa diante das dificuldades na tramitação da MP 1202/23. O presidente Lula agiu previamente editando a Medida Provisória 1208/24, revogando partes da MP anterior e mantendo a desoneração para os 17 setores neste ano, conforme desejo de vários parlamentares.
Os setores beneficiados pela desoneração incluem áreas como confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, entre outros. O objetivo do projeto é reduzir as perdas de receita do governo, com as alíquotas menores valendo até o limite de um salário mínimo por trabalhador e aumentando gradualmente até 2027.
Segundo a Receita Federal, a manutenção da desoneração para esses 17 setores resultará em uma renúncia fiscal de bilhões de reais nos próximos anos. O projeto agora seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, tramitando em regime de urgência constitucional.
Portanto, o cenário econômico brasileiro segue em constante evolução, com medidas para estimular o desenvolvimento de setores-chave da economia e garantir o equilíbrio das contas públicas. A próxima etapa será aguardar a análise e possível votação do Projeto de Lei 493/24 nas instâncias legislativas competentes.
