A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) com parecer favorável do senador Romário (PL-RJ), tem como objetivo garantir que todas as pessoas tenham igualdade de acesso e possam desfrutar de praias, parques e outros espaços de uso público. Com a legislação em vigor, pretende-se promover a inclusão e garantir a dignidade desses indivíduos.
Além do PL 2.875/2019, a CDH também aprovou o projeto de lei 2.198/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que propõe a criação de espaços de atenção à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e sua família nos serviços de saúde e assistenciais. O relator desta proposta foi o senador Flávio Arns (PSB-PR), e agora o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Essas iniciativas demonstram o comprometimento do Senado em promover políticas públicas que visam garantir os direitos e a inclusão de todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas ou mentais. A necessidade de tornar as praias e espaços públicos mais acessíveis é uma questão de justiça social e respeito à diversidade. Espera-se que, com a aprovação desses projetos, mais pessoas tenham a oportunidade de desfrutar plenamente dos espaços públicos do nosso país.
