Cármen Lúcia propôs essa medida após a retomada do programa anunciada por Lula no ano passado. A ministra optou por interromper o julgamento mais uma vez, que agora será retomado no dia 13 de março. Em 2022, Cármen Lúcia havia determinado um prazo de 60 dias para o governo Bolsonaro apresentar um plano eficaz de combate aos crimes ambientais e de redução do desmatamento ilegal.
Segundo a ministra, essa revisão em seu voto se deu devido ao processo de “reconstitucionalização ambiental” do governo atual, que tem apresentado redução nos níveis de desmatamento. O prazo ampliado para o cumprimento das metas será estabelecido durante a retomada do julgamento.
Cármen Lúcia também votou a favor de comunicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o andamento das ações do PPCDAm e de liberar verbas do Fundo Amazônia. Ela ressaltou a importância do compromisso do Estado brasileiro, independentemente do governo, em garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O ministro André Mendonça também votou a favor de medidas de proteção para a Amazônia, mas não reconheceu o “estado de coisas inconstitucional”. Essa decisão do STF se baseia em cinco ações protocoladas por sete partidos durante o governo Bolsonaro, que pediram a execução efetiva do PPCDAm pelas autoridades ambientais.
Em uma reviravolta no julgamento, Cármen Lúcia agora caminha para ampliar o prazo para o governo cumprir as metas ambientais, demonstrando sensibilidade em relação à questão do meio ambiente e a necessidade de ação efetiva por parte das autoridades competentes para a proteção da Amazônia.
