Uma das principais restrições estabelecidas pela corte eleitoral é a limitação do uso de chatbots para substituir pessoas reais em atividades de campanha. Além disso, qualquer conteúdo de campanha que faça uso de imagens, sons ou outros elementos criados por inteligência artificial deverá ser claramente identificado para os eleitores. Os chatbots são programas de computador inteligentes utilizados em diversas plataformas de comunicação para interagir com usuários, fornecer informações e esclarecer dúvidas.
A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções e presidente do TSE durante as eleições deste ano, foi responsável por presidir a sessão em que as novas regras foram aprovadas. O ministro Alexandre de Moraes alertou para a importância de combater as chamadas “milícias digitais” e o uso de fake news impulsionadas pela inteligência artificial, que segundo ele, podem influenciar de forma significativa os resultados das eleições.
A resolução aprovada também proíbe o uso de deep fake, que consiste em conteúdos audiovisuais manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou voz de indivíduos, sejam eles reais, falecidos ou fictícios. Essa medida visa garantir a lisura do processo eleitoral e proteger a democracia contra a propagação de informações falsas e manipuladas.
É fundamental, segundo os ministros, garantir que os eleitores tenham acesso a informações verídicas e não sejam influenciados por notícias falsas ou manipuladas durante o período eleitoral. A atuação do TSE para impedir a disseminação de informações criminosas e prejudiciais ao processo democrático é crucial para garantir a transparência e a legitimidade das eleições municipais que se aproximam.
