O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que as normas aprovadas representam um avanço significativo no combate à desinformação, fake news e ao uso indevido da inteligência artificial. Ele enfatizou que essas resoluções fornecem à Justiça Eleitoral mecanismos eficazes para combater distorções na propaganda eleitoral, discursos de ódio, fascismo, antidemocracia e o uso da IA para atribuir a alguém palavras que não foram ditas.
As resoluções, relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, foram fruto de um trabalho de atualização baseado em normas anteriores. Foram consideradas as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), partidos políticos, cidadãos, universidades e entidades da sociedade civil, expressas em audiências públicas realizadas em janeiro. Ao todo, o TSE recebeu 945 propostas para aprimoramento das diretrizes, um recorde em comparação com eleições anteriores.
Dentre as resoluções aprovadas, destacam-se aquelas que tratam do calendário eleitoral, do cadastro eleitoral, dos atos gerais do processo eleitoral, das pesquisas eleitorais, da distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), do registro de candidatos, da propaganda eleitoral, das reclamações e pedidos de direito de resposta, dos ilícitos eleitorais, entre outras. Estas normas abordam uma ampla gama de aspectos eleitorais, visando garantir a execução eficaz dos objetivos estabelecidos no sistema constitucional e na legislação eleitoral.
De acordo com a relatora, as resoluções aprovadas buscam assegurar que a Justiça Eleitoral cumpra o que está estabelecido na Constituição e nas leis. Os detalhes de cada resolução foram discutidos e aprovados com o intuito de promover eleições mais transparentes, justas e democráticas em 2024. A expectativa é que as diretrizes aprovadas tragam mais segurança e equidade ao pleito, contribuindo para o fortalecimento do sistema democrático do país.
