Segundo cálculos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as alterações implementadas por essa nova legislação podem impactar diretamente na composição da Câmara dos Deputados. A norma estabelece que somente os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com votos correspondentes a 20% desse mesmo quociente poderão concorrer às vagas não preenchidas.
O quociente eleitoral é calculado pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas a serem ocupadas, enquanto o quociente partidário determina a quantidade de cadeiras destinadas a cada legenda. A distribuição das vagas pode ocorrer em até três fases, sendo que na terceira fase entram em jogo as chamadas sobras eleitorais.
A derrubada das atuais regras de sobras eleitorais, defendida por alguns ministros do STF, poderia resultar na perda de mandatos de sete deputados federais, com destaque para a bancada do Amapá na Câmara dos Deputados. Nomes como Dr. Pupio (MDB-AP), Sonize Barbosa (PL-AP) e Professora Goreth (PDT-AP) estão entre os parlamentares que poderiam ser afetados por essa decisão.
Até o momento, cinco ministros já votaram no julgamento, com três votos a favor da derrubada das atuais regras. A discussão está centrada na participação de todos os partidos e candidatos na distribuição das cadeiras remanescentes, independentemente do cumprimento dos 80% e 20% do quociente eleitoral.
O desfecho desse julgamento poderá impactar diretamente nas eleições municipais deste ano e nas eleições de 2022. A decisão final ainda aguarda os votos dos ministros restantes, sendo que as ações foram propostas pela Rede Sustentabilidade, Partido Socialista Brasileiro e Partido Progressista, que alegam que as alterações no Código Eleitoral violam a Constituição Federal.
