Senador destaca importância da meta de saneamento básico estabelecida pela Lei 11.445 em discurso no Senado.

O Brasil enfrenta desafios sérios quando o assunto é saneamento básico. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) trouxe à tona, em discurso no Plenário, a importância da avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, que ele mesmo foi responsável por relatar na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A Lei 11.445, de 2007, estabelece metas ambiciosas para o setor, visando alcançar, até 2033, 99% dos lares com água tratada e 90% com rede de esgoto. Além disso, a legislação aborda a coleta de lixo e a drenagem de águas pluviais.

Durante sua exposição, o senador chamou a atenção para o fato de que muitos governadores ainda não tomaram medidas efetivas em relação ao saneamento básico, deixando a situação se agravar. Segundo ele, é crucial implementar a regionalização nesse contexto, buscando uma distribuição mais equitativa dos recursos entre os municípios. Para atingir a universalização, estima-se que serão necessários investimentos da ordem de R$ 900 bilhões, um montante expressivo que requer um planejamento financeiro cuidadoso.

Confúcio ressaltou ainda que cada real investido em saneamento resulta em uma economia de R$ 4 em gastos com saúde na rede pública, mostrando a importância direta desse setor na qualidade de vida da população. Ele enfatizou a necessidade de construção de aterros sanitários, que poderiam reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, diante da impossibilidade financeira do país em arcar com esse investimento, o caminho apontado pelo senador é o da concessão dessas obras e serviços.

Para embasar seu relatório, o senador realizou reuniões técnicas e quatro audiências públicas, ouvindo especialistas no assunto. Ele destacou a relação direta entre saneamento básico e vulnerabilidade econômica, mostrando como a falta de infraestrutura adequada afeta os mais pobres de forma mais intensa. No cenário atual, investir em saneamento não é apenas uma questão de saúde pública, mas também de desenvolvimento sustentável e social.

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