De acordo com o deputado autor da iniciativa, as informações atualmente disponíveis para os interessados em adquirir veículos em leilões são limitadas, abrangendo apenas características básicas como fabricante, modelo, placa, ano e cor. Na maioria das vezes, detalhes sobre a situação legal, sistemas e componentes do veículo não são fornecidos, o que coloca a responsabilidade da vistoria e pesquisa documental sobre o comprador.
Com a implementação do projeto de lei, além da descrição e características do veículo, o relatório prévio deverá conter informações detalhadas sobre a documentação, sistemas e componentes do veículo. Dessa forma, os potenciais compradores terão mais transparência e segurança na hora de participar de leilões públicos de veículos.
O trâmite do projeto seguirá a análise das comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta é vista como uma oportunidade de aprimorar a legislação relacionada aos leilões de veículos, garantindo maior proteção aos consumidores e promovendo a transparência nas transações.
Com isso, o deputado Hercílio Coelho Diniz busca promover mudanças significativas que beneficiem os interessados em participar de leilões públicos de veículos, proporcionando maior segurança e transparência nas negociações. A proposta visa contribuir para a melhoria do processo de compra e venda de veículos em leilões públicos, fortalecendo a confiança dos consumidores nesse tipo de transação.
