De acordo com Duarte, a iniciativa é fundamental para proteger os direitos e garantir a dignidade daqueles que dependem desses dispositivos. A impenhorabilidade proposta visa evitar que esses itens sejam alvo de penhoras judiciais, preservando assim a saúde e a mobilidade das pessoas com deficiência.
Com a aprovação da urgência, a proposição terá uma maior celeridade no processo de aprovação e implementação do regimento. Isso significa que a proposta poderá ser discutida e votada mais rapidamente, possibilitando que as medidas propostas pelo deputado entrem em vigor com eficiência.
Duarte Júnior destacou a importância da medida para garantir a proteção e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, ressaltando a necessidade de assegurar que esses indivíduos tenham acesso adequado aos dispositivos essenciais para sua mobilidade e bem-estar.
Portanto, a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 3987/23 representa um passo importante na garantia da igualdade de direitos e na promoção da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. A expectativa é de que a proposta seja analisada e aprovada com agilidade, contribuindo para uma sociedade mais justa e acessível para todos os seus cidadãos.
