Além disso, a resolução também restringe o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais. O objetivo principal do TSE com essas restrições é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial, que possam manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas no processo eleitoral.
Durante a sessão desta noite, os ministros do TSE também aprovaram diversas resoluções que irão balizar o pleito deste ano, incluindo medidas para combater a desinformação nas redes sociais. Segundo a nova resolução, as plataformas digitais deverão adotar medidas para impedir a circulação de informações falsas ou descontextualizadas. Aquelas que não retirarem conteúdos antidemocráticos, como discursos de ódio, serão responsabilizadas.
Outra questão aprovada pelo TSE é a proibição do transporte de armas e munições durante o dia das eleições municipais. Essa restrição já foi adotada nas eleições presidenciais de 2022 e será incluída na norma geral do pleito deste ano. A medida visa garantir a segurança e a integridade do processo eleitoral.
Além disso, o TSE determinou que os municípios devem disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos das eleições. Os ministros também decidiram que artistas e influenciadores poderão demonstrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que seja de forma voluntária e gratuita.
Em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos terão que informar o valor total recebido dos cofres públicos em suas páginas na internet, bem como os critérios adotados para distribuir as quantias aos candidatos. Essas resoluções são importantes para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral no Brasil.
