No entanto, o projeto recebeu críticas por sua amplitude, uma vez que pode gerar discriminação ao impedir a contratação de pessoas que possuam qualquer tipo de antecedente criminal, não se limitando apenas àqueles relacionados a crimes sexuais contra crianças. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) destacou que o PL possui um viés elitista, abrangendo indivíduos que cometeram diversos tipos de delitos ao longo de suas vidas.
A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a importância da medida para garantir a integridade das crianças, ressaltando que eventuais alterações podem ser consideradas durante a tramitação no Senado. No entanto, o ex-Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, alertou para o risco de processos judiciais e ações de inconstitucionalidade devido à ampla abrangência do PL, que pode ferir princípios constitucionais.
Outro ponto de discussão em relação ao projeto é a sua aplicação em escolas. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp), José Antonio Antiório, expressou apoio à exigência da certidão de antecedentes criminais, desde que sejam observados os tipos de crime cometidos. Por outro lado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) considera tanto o PL quanto a Lei 14.811/2024 como inconstitucionais e discriminatórios, podendo levar à criminalização dos profissionais de educação.
Diante das diferentes perspectivas e argumentações apresentadas, é evidente que o debate em torno do PL 8035/14 deve ser ampliado e aprimorado, a fim de encontrar um equilíbrio entre a segurança das crianças e o respeito aos direitos individuais dos profissionais. A discussão certamente continuará enquanto a matéria seguir em análise no Senado, refletindo a importância de se buscar soluções que conciliem eficácia na proteção das crianças e garantia dos direitos dos trabalhadores.
