Para ser elegível ao seguro-desemprego proposto pelo projeto, o agricultor necessita cumprir certos requisitos, como comprovação de renda mensal familiar de até quatro salários mínimos e estar em propriedade rural cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros critérios estabelecidos na proposta legislativa.
O deputado Daniel Agrobom destacou a importância do apoio à agricultura familiar como uma política essencial de segurança alimentar e combate à fome, garantindo as condições básicas de sobrevivência para essas famílias que dependem da produção agrícola como fonte de sustento.
O Projeto de Lei 5131/23 agora passará por análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto poderá ser aprovado ou rejeitado diretamente pelas comissões designadas para sua análise, sem a obrigatoriedade de passar pelo plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando sua apreciação em plenário.
A proposta visa oferecer um suporte crucial aos agricultores familiares em momentos de crise, contribuindo para a proteção e promoção da agricultura familiar no país. Janary Júnior foi o responsável pela reportagem, com edição de Marcia Becker.
