Segundo o deputado Salomão, indivíduos corruptos costumam preferir utilizar dinheiro em espécie para adquirir bens de alto valor, como imóveis, joias e veículos, pois os bancos são obrigados por lei a comunicar transações suspeitas aos órgãos competentes. Dessa forma, a compra de bens em dinheiro vivo se torna uma forma de evitar a detecção de atividades ilícitas.
O projeto também estabelece restrições para tabelionatos de registro de imóveis e protestos, que não poderão realizar registros ou averbações de documentos que mencionem o pagamento em dinheiro físico ou não especifiquem a forma de pagamento. Além disso, o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderão solicitar informações sobre o cumprimento da lei às partes envolvidas nas transações comerciais abrangidas pela proposta.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a lei terá impacto significativo na forma como negócios envolvendo bens de alto valor são realizados no país, reforçando as medidas de combate à lavagem de dinheiro e corrupção.
Com a crescente preocupação com a transparência e integridade nas transações comerciais, o Projeto de Lei 5272/23 representa mais um passo na busca por um ambiente econômico mais justo e regulamentado. A iniciativa do deputado Helder Salomão visa fortalecer o sistema de controle e fiscalização financeira, contribuindo para a maior segurança e credibilidade do mercado.
