Essa decisão já era aguardada e foi resultado de um acordo feito entre o presidente e as lideranças do Congresso Nacional, que havia sido fechado na semana passada. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi quem fez o anúncio da revogação, informando que o texto já foi despachado por Lula e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União.
A prorrogação da isenção de impostos havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas foi vetada pelo presidente Lula. No entanto, o Congresso derrubou o veto presidencial, o que levou à edição de uma nova MP em dezembro, reonerando os mesmos setores, de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação.
Diferente da MP, que teria efeito imediato, o projeto de lei precisa passar por aprovação e sanção presidencial para entrar em vigor, o que torna o prazo para isso incerto. A reoneração gradual dos setores econômicos gerou conflito entre legisladores e o governo federal, com parlamentares de oposição exigindo a devolução da MP sem análise.
Além disso, a revogação da reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes também foi decidida por Lula, sem a divulgação de planos para retomar a cobrança tributária. As associações e sindicatos patronais que representam os setores afetados têm pressionado o governo, com lançamento de manifestos em defesa do benefício tributário.
Os 17 setores beneficiados com a isenção de impostos são diversos, incluindo confecção, construção civil, tecnologia da informação, entre outros. A exclusão da reoneração gradual traz alívio para esses setores, mas a questão ainda precisará ser debatida no Congresso Nacional. A expectativa agora fica por conta do projeto de lei de urgência que será enviado pelo governo.
