A decisão foi tomada após uma reunião que envolveu o ministro Luiz Marinho, o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha, representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. O objetivo é chegar a um consenso que respeite o direito à negociação coletiva e proteja os trabalhadores.
Luiz Marinho ressaltou que a intenção é contemplar o funcionamento do comércio de forma integral, garantindo os direitos dos empregados. No entanto, destacou que cerca de 200 atividades essenciais ficarão de fora da norma e não necessitarão de convenção coletiva para trabalhar nos feriados.
Em novembro, o Ministério do Trabalho havia publicado a portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho nos feriados em todos os setores do comércio. A medida foi revogada uma semana depois, após a pressão da Câmara dos Deputados, que ameaçava aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.
Com o adiamento da publicação da portaria, fica evidente a dificuldade em se chegar a um acordo entre as partes envolvidas. Enquanto governo, trabalhadores e empregadores buscam um entendimento que atenda aos interesses de todos, os trabalhadores aguardam uma definição sobre as regras que irão reger o trabalho nos feriados no setor do comércio.
