A decisão judicial veio após uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, que atendeu a uma denúncia da Ouvidoria do órgão, apontando o péssimo estado de conservação e funcionamento da escola. Entre os problemas apontados estavam o desabamento do telhado e de uma parede, falhas na instalação elétrica e a ausência de uma cisterna para o abastecimento de água.
Diante disso, o Município se defendeu afirmando que as obras precisam ser realizadas dentro do orçamento disponível e que é necessário um processo de licitação para contratar uma empresa que execute a reforma. O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público e determinou que o Município apresente um cronograma para realização dos serviços em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Além disso, o Município terá que providenciar a instalação de novas caixas d’água e realizar outros serviços necessários para adequar a estrutura da escola às exigências apontadas. O juiz ressaltou que o direito à boa administração pública, garantido pela Constituição Federal, impõe a obrigação de uma gestão eficiente e eficaz, principalmente no que diz respeito ao acesso à educação primária, que deve ser obrigatória e gratuita para todos.
Após a determinação judicial, a Prefeitura de São Luís realizou a reforma da escola Felipe Condurú em junho de 2023, como parte do programa Escola Nova. As melhorias incluíram reforma das salas de aula, climatização, revitalização da quadra esportiva, biblioteca, entre outros espaços. Atualmente, a escola atende 649 estudantes do Ensino Fundamental nos turnos matutino e vespertino, proporcionando um ambiente mais adequado e propício para o desenvolvimento educacional dos alunos.
Essa ação da Justiça e a posterior reforma da escola representam um passo importante na garantia do acesso à educação de qualidade e na valorização do espaço escolar como um ambiente adequado e seguro para o aprendizado. A iniciativa reforça a importância de investimentos na educação e na infraestrutura das escolas, visando sempre o bem-estar e o desenvolvimento dos estudantes.
