As alterações nas normas visam a aumentar a concorrência no mercado e oferecer mais opções de recebimento de renda para os investidores. Segundo o superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, o consumidor está no centro das novas regulamentações, podendo escolher de forma mais adequada e tomar decisões mais assertivas em relação aos seus investimentos.
As mudanças foram detalhadas em duas resoluções do CNSP, datadas de 19 de fevereiro: a 463/2024 direcionada aos Planos Geradores de Benefício Livre (PGBL) e a 464/2024 relacionada aos Vida Geradores de Benefício Livre (VGBL). Estas mudanças surgem após um processo de consulta pública ao longo de 2022, que envolveu debates com a sociedade civil e os participantes do setor.
De acordo com o CNSP, os planos de previdência privada possuem aproximadamente R$ 1,4 trilhão em investimentos. No entanto, é importante ressaltar que as mudanças implementadas pelas resoluções se aplicam apenas a novas adesões.
Uma das principais alterações determinadas pelas resoluções é a inclusão automática de participantes nos planos instituídos, ou seja, aqueles que contam com contribuições por parte dos patrocinadores. Anteriormente, era necessário que o novo funcionário manifestasse interesse em aderir ao plano, porém, agora ele será automaticamente incluído, podendo decidir posteriormente se deseja permanecer ou sair do plano.
Outra mudança relevante é a responsabilidade das seguradoras em garantir o ajustamento entre o perfil dos participantes e o tipo de investimento, conhecido como suitability. As empresas devem alertar os poupadores em caso de desajuste, como aconselhar uma pessoa próxima à aposentadoria a reduzir os riscos das aplicações.
Além disso, as novas resoluções proporcionam mais liberdade para os participantes escolherem a forma de recebimento da renda, permitindo combinações de modalidades e adequações de acordo com o perfil de cada investidor.
Com a possibilidade de portabilidade, os poupadores poderão comparar as condições oferecidas pelas seguradoras e migrar parte do acumulado para obter as melhores vantagens, fomentando a concorrência no mercado de previdência privada.
Por fim, as resoluções do CNSP incluem uma regra para impedir brechas tributárias que poderiam ser exploradas por famílias de super-ricos, garantindo a equidade tributária e preservando a finalidade dos planos de previdência privada. Essas mudanças representam um avanço significativo no setor, proporcionando mais transparência, liberdade e benefícios aos consumidores e ao mercado segurador como um todo.
