De acordo com o superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, o consumidor é o foco central das novas regulamentações, permitindo que ele faça escolhas adequadas e tome decisões mais assertivas em relação aos seus investimentos. As mudanças estão descritas em duas resoluções do CNSP, publicadas em 19 de fevereiro: a 463/2024, voltada para os Planos Gerador de Benefício Livre (PGBL), e a 464/2024, relacionada ao Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Uma das principais alterações impostas pelas resoluções é a inclusão automática de participantes nos planos instituídos, ou seja, aqueles em que os patrocinadores contribuem. Anteriormente, era necessário que os novos funcionários manifestassem interesse em aderir ao plano, enquanto agora serão automaticamente incluídos, podendo optar por permanecer ou sair do plano dentro de um período a ser regulamentado.
Outra mudança significativa é a responsabilidade das seguradoras em relação ao suitability, garantindo que o perfil dos participantes esteja alinhado com o tipo de investimento. Isso inclui a orientação sobre a diversificação da carteira de investimentos, especialmente para aqueles que estão próximos de se aposentar.
Além disso, as resoluções 463/2024 e 464/2024 permitem a escolha da forma de recebimento dos benefícios apenas quando o participante estiver próximo do momento de usufruir dos recursos acumulados, possibilitando combinações de formas de renda e a suspensão temporária da acumulação durante o recebimento da renda.
As mudanças também impactam a possibilidade de portabilidade entre seguradoras, permitindo que os participantes comparem e escolham as melhores condições para receber os valores acumulados, promovendo maior concorrência no mercado de previdência privada e, consequentemente, benefícios e vantagens para os investidores.
Com a implementação dessas novas diretrizes, o governo busca garantir a transparência, a liberdade de escolha e a proteção dos poupadores, evitando brechas tributárias e promovendo um mercado mais justo e acessível para todos os envolvidos.
