CPI da Braskem aprova plano de trabalho para investigar danos ambientais em Maceió em jornalístico de Rogério Carvalho.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta terça-feira (27) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). O objetivo principal da CPI é garantir a justa reparação aos afetados pelos danos ambientais causados pela exploração do mineral sal-gema pela empresa petroquímica Braskem em Maceió (AL) a partir de 2018. Além disso, o colegiado também aprovou uma visita às regiões afetadas na cidade.

De acordo com o senador Rogério, o acidente é considerado o maior desastre ambiental urbano no Brasil, afetando diretamente cerca de 60 mil pessoas. Mesmo com a identificação da Braskem como a causadora do desastre, ainda existem dúvidas a serem esclarecidas. O relator mencionou que alguns acordos de reparação assinados pela empresa com os afetados e com o poder público levantam questionamentos sobre a legalidade e justiça desses acordos.

Um dos pontos mais controversos é o acordo firmado em 2019 entre a Braskem e o Ministério Público Federal, transferindo para a empresa os imóveis de bairros evacuados. Segundo o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), os moradores afetados não foram devidamente amparados pela Braskem nos acordos assinados.

A Braskem paralisou suas atividades de extração de sal-gema em 2019 e, desde então, diversos órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de Maceió buscam responsabilizar a empresa por diferentes tipos de danos causados. Segundo a empresa, foram provisionados R$ 14,4 bilhões para reparar, compensar ou mitigar os danos, dos quais R$ 9,2 bilhões já foram desembolsados.

O plano de trabalho aprovado pela CPI da Braskem inclui a análise de outras empresas relacionadas ao acidente, dividido em três eixos: investigação dos fatos anteriores a 2018, dimensionamento dos passivos ambientais e patrimoniais causados pelo desastre, e análise das falhas de fiscalização do poder público. Também foram aprovados requerimentos para diligência externa na cidade de Maceió e solicitação de informações a diversos órgãos, incluindo a Braskem e a Petrobrás.

A CPI, criada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tem até o dia 22 de maio para funcionar e um limite de gastos de R$ 120 mil. Com 11 membros titulares e sete suplentes, a comissão se dedica a investigar os impactos da responsabilidade jurídica e socioambiental da Braskem no afundamento do solo em Maceió. A busca pela verdade e justiça nesse caso complexo continua a ser o foco dos parlamentares envolvidos na CPI.

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