O texto aprovado pela comissão proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços de todas as religiões. Além disso, a proposta também estende a imunidade tributária para organizações assistenciais e beneficentes vinculadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.
O relator da PEC destacou que o objetivo da medida é permitir que as igrejas aumentem a prestação de serviços à comunidade, atuando de forma efetiva na resolução de problemas sociais, como o combate às drogas, à depressão e ao suicídio. Para o deputado Dr. Fernando Máximo, as igrejas desempenham um papel fundamental na sociedade, contribuindo para a paz e o bem-estar dos cidadãos.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), recebeu elogios do parlamentar, que ressaltou a importância de corrigir uma suposta injustiça. Crivella defende que as igrejas são sustentadas pelos fiéis que já pagam impostos sobre suas rendas e consumo, o que justifica a imunidade tributária para essas instituições.
Agora, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC necessita do voto favorável de pelo menos 308 parlamentares em cada votação. A tramitação da matéria continuará sob análise do Legislativo, enquanto a sociedade acompanha de perto os desdobramentos desse importante debate sobre imunidade tributária para templos religiosos.
