A ministra Cármen Lúcia, relatora do texto em discussão, propôs que o uso de material produzido ou manipulado por meio de IA seja permitido, desde que haja uma divulgação explícita e destacada sobre a utilização dessa tecnologia. A resolução também estabelece restrições ao uso de conteúdos fabricados ou manipulados que contenham informações falsas ou extremamente descontextualizadas, com potencial para prejudicar a integridade da eleição.
Além disso, a norma define que os provedores de aplicações na internet devem adotar medidas para evitar a publicação de conteúdos irregulares que possam afetar o equilíbrio do pleito eleitoral. Essas medidas visam garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, protegendo a democracia e a legitimidade das escolhas dos eleitores.
Após a divulgação da minuta em janeiro e a realização de audiências públicas para receber contribuições, os ministros do TSE dedicaram o fim de semana para estudar as resoluções sobre as eleições. O presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, alertou para os riscos do uso de material manipulado por IA, classificando como extremamente perigoso esse fenômeno.
Além da resolução sobre propaganda eleitoral, os ministros também votarão outras normas importantes, como as regras relativas ao Fundo Eleitoral, às pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito, e a prestação de contas. A expectativa é que as decisões tomadas nesta terça-feira tenham um impacto significativo no processo eleitoral e na transparência das eleições municipais de 2022.
