O PL tem como objetivo primordial fomentar medidas que visam reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos adversos da mudança climática. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, propôs um substitutivo que altera a proposta inicial da Câmara dos Deputados.
De acordo com o relatório do senador, o projeto prevê que os planos de adaptação à mudança do clima devem estabelecer medidas para integrar a gestão de risco nas políticas públicas setoriais e temáticas, bem como nas estratégias de desenvolvimento em diferentes esferas governamentais. Além disso, o texto ressalta a importância da utilização de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para promover a adaptação dos diversos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura.
Outro destaque da reunião foi o PL 3.492/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que propõe incentivar o uso de aquecedores solares de água em residências, permitindo a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de sistemas solares térmicos. O senador argumenta que os chuveiros elétricos representam uma sobrecarga significativa no sistema elétrico brasileiro e incentivar a adoção de aquecimento solar poderia trazer benefícios tanto econômicos quanto ambientais.
Além disso, outro projeto em destaque é o PL 4.464/2021, de autoria do senador Alessandro, que busca incentivar a emissão de debêntures verdes para investimentos em desenvolvimento sustentável. As debêntures verdes são instrumentos financeiros que direcionam recursos para projetos com responsabilidade ambiental, visando proteger o meio ambiente e atrair investidores para essas iniciativas.
Em resumo, a reunião da CMA foi marcada por debates importantes sobre a necessidade de implementar políticas e medidas que promovam a sustentabilidade e a adaptação às mudanças climáticas, demonstrando a preocupação do Congresso Nacional com questões ambientais e a busca por soluções que possam garantir um futuro mais sustentável para o país.
