O projeto em questão, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), visa combater especialmente o furto de cabos de energia, que segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), impactou mais de 6 milhões de cidadãos em 2021, prejudicando serviços essenciais como energia elétrica, telefonia, TV e internet.
Atualmente, a legislação prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa para o crime de furto, e até oito anos de reclusão para a receptação. O projeto em análise propõe alterações no Código Penal para que, no caso de equipamentos utilizados para o fornecimento de serviços públicos, as penas sejam aumentadas entre um terço e o dobro.
O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recomendou a aprovação com duas emendas. Vale ressaltar que a decisão da comissão é terminativa, ou seja, se o projeto for aprovado pela CCJ e não houver recurso para análise pelo Plenário, ele seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Além do projeto sobre furto de cabos de energia, a reunião da comissão também poderá incluir na pauta a votação de outras propostas relevantes, como o projeto do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que busca acabar com a cobrança pela marcação de assentos comuns pelas companhias aéreas, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que visa aliviar as contas dos municípios.
Diante da relevância desses temas, a expectativa é de que a reunião da CCJ promova debates produtivos e decisões que possam contribuir para a segurança e o bem-estar da população. Acompanhe as atualizações e desdobramentos dessas pautas nas próximas semanas.
