Além disso, outra PEC está em destaque na pauta de discussões. Trata-se da PEC 72/2023, que propõe a isenção do pagamento do IPVA para veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. Essa medida visa beneficiar os proprietários desses veículos mais antigos, possibilitando uma economia financeira e estimulando a preservação de carros mais antigos.
É fundamental destacar a importância dessas propostas de emenda à Constituição, pois refletem a preocupação do Legislativo em abordar temas relevantes e que impactam diretamente na vida dos cidadãos. A inclusão da segurança alimentar e nutricional como um direito social reforça o compromisso com a garantia de acesso a uma alimentação saudável e de qualidade para todos os brasileiros.
Por outro lado, a isenção do IPVA para veículos mais antigos pode gerar debates sobre os impactos financeiros para os estados e municípios, uma vez que a arrecadação desse imposto é uma importante fonte de receita para essas esferas de governo. Portanto, é necessário analisar cuidadosamente os prós e contras dessa proposta antes de sua aprovação.
Em resumo, a discussão dessas PECs evidencia a atuação constante do Senado Federal em busca de soluções para questões relevantes da sociedade. Acompanhar o andamento dessas propostas e suas repercussões é fundamental para entender o cenário político e social do país.
