Com o voto favorável de Flávio Dino, o placar atual no Supremo é de 2 a 0 a favor do reconhecimento da repercussão geral, uma medida que poderá unificar o entendimento sobre a questão em todo o país. O julgamento está ocorrendo de forma virtual e será finalizado no dia 1° de março.
Após a definição sobre a repercussão geral, o Supremo deve marcar uma nova sessão para deliberar definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas de aplicativo. Atualmente, há decisões divergentes sobre o assunto, com a Justiça do Trabalho reconhecendo o vínculo empregatício em grande parte dos casos, enquanto o Supremo já teve posicionamentos contrários.
Segundo o relator da questão, ministro Edson Fachin, a falta de uma decisão definitiva do Supremo sobre a questão da “uberização” gera insegurança jurídica e dificulta a construção de um arcabouço legal claro e estável para os cidadãos brasileiros. Somente no Brasil, existem aproximadamente 10 mil ações sobre o tema em tramitação.
Com essa votação no STF, a expectativa é de que haja maior clareza e uniformidade nas decisões judiciais relacionadas ao vínculo de emprego dos motoristas de aplicativo, o que pode trazer impactos significativos para esse setor e para os trabalhadores envolvidos. Resta aguardar a conclusão do julgamento e a definição final do Supremo Tribunal Federal sobre essa importante questão.
