De acordo com a portaria, as companhias interessadas em realizar auditorias para as empresas de apostas online deverão ter pelo menos três anos de experiência na monitorização de sistemas de jogos virtuais. Essa exigência pode favorecer empresas estrangeiras que já atuam em mercados regulamentados de outros países e possuem expertise no setor.
Além disso, a portaria estabelece que executivos das empresas de auditorias não poderão ser contratados pelas empresas de apostas autorizadas no Brasil dentro de um prazo de 12 meses. Isso visa garantir a imparcialidade e a transparência do processo de certificação da conformidade dos sistemas de apostas, dos estúdios de jogos ao vivo e dos jogos online.
Segundo o documento, “O responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante da equipe responsável pelas avaliações para certificação da conformidade dos sistemas de apostas, dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online não poderão ser contratados pelas pessoas jurídicas interessadas na obtenção de outorga para exploração comercial de apostas de quota fixa ou pelos operadores autorizados, nos doze meses posteriores à avaliação”.
Essas novas diretrizes têm como objetivo garantir a lisura e a segurança nas operações das empresas de apostas online no Brasil, seguindo padrões internacionais de regulação do setor de jogos de azar. A expectativa é que essas medidas contribuam para o desenvolvimento sustentável e responsável desse mercado no país. Com isso, a indústria de jogos online poderá se fortalecer e gerar mais receitas para a economia nacional.
