A pesquisa, que reuniu informações dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais de Justiça Estaduais (TJs), analisou mais de cinco mil processos relacionados à Lei de Drogas, buscando identificar o perfil do réu, as circunstâncias do crime, as provas produzidas e o fluxo processual em torno dessas ações criminais.
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, ressaltou a importância dessa iniciativa ao afirmar que os dados disponibilizados contribuirão para a qualificação do trabalho dos operadores do Sistema de Justiça e para o avanço de pesquisas na área. Esse é o primeiro conjunto de dados disponibilizado desde que o MJSP deu início à reconstrução do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid).
Com o intuito de facilitar a análise dos dados coletados, o painel interativo foi dividido em nove categorias, abrangendo informações como o perfil do réu, flagrante, inquérito, alegações da defesa e acusação, sentença, fundamentação, entre outros aspectos relevantes para a compreensão do sistema judiciário em casos relacionados ao tráfico de drogas.
Além disso, o painel interativo permitirá o acesso à base completa de dados, com mais de 1.900 variáveis, possibilitando que pesquisadores e interessados realizem novos cruzamentos e análises a partir das informações disponibilizadas. A privacidade dos envolvidos nos processos é garantida, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O lançamento do painel interativo contará com a participação de diversos especialistas, como a secretária Marta Machado, representantes da Senad, do Ipea, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre outros profissionais renomados na área jurídica e de pesquisa.
Essa iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública reflete o compromisso do governo em promover a transparência, a acessibilidade e a qualidade das informações relacionadas ao sistema judiciário brasileiro, possibilitando a construção de novos conhecimentos e aprimoramento das práticas no campo da segurança pública e da justiça criminal.
