A proposta apresentada é uma alteração na Lei 9.250/95, que atualmente já prevê a redução na base de cálculo do IR anual para gastos com profissionais de saúde, órteses e próteses, entre outros. A deputada Fernanda Melchionna, autora do projeto, enfatizou a importância de iniciativas que promovam a qualidade de vida, garantindo um processo de envelhecimento digno, saudável e autônomo.
De acordo com o texto apresentado, os gastos com medicamentos, equipamentos e aparelhos de uso contínuo para mobilidade e sentidos, cuidadores, e clínicas geriátricas poderão ser deduzidos, desde que comprovados com receituário ou laudo médico e nota fiscal em nome do contribuinte. Além disso, caso essas deduções excedam o limite de 20% do IR devido na Declaração de Ajuste Anual, o contribuinte poderá reservar o saldo para abatimentos em um ano-calendário futuro.
Em termos de tramitação, o projeto segue um rito conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A reportagem sobre o assunto ficou sob responsabilidade de Ralph Machado, com edição de Rodrigo Bittar.
Essa iniciativa legislativa representa um passo importante no reconhecimento da necessidade de promover a dignidade e o bem-estar de uma parcela da população que muitas vezes enfrenta desafios adicionais no seu dia a dia. Se aprovado, o projeto terá impactos significativos na vida de pessoas idosas e portadores de deficiências, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.
