Nesse contexto, o Projeto de Lei 5686/23 surge como uma proposta para definir regras a respeito do controle de conteúdos que possam estimular a violência ou incidentes com múltiplas vítimas (IMV) no ambiente escolar. Essa iniciativa propõe alterações no Marco Civil da Internet, no Código Brasileiro de Telecomunicações e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando regular a divulgação de materiais que promovam a violência.
De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, os provedores de aplicações serão obrigados a realizar um monitoramento ativo e preventivo de conteúdos que possam incitar a violência, além de oferecer ferramentas para os pais controlarem o acesso dos filhos a esses materiais. Além disso, eles terão que criar um canal de denúncias exclusivo para o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), previsto na Lei 14.643/23.
O projeto conta com a autoria de diversos deputados que integram o Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, instalado na Câmara em 2023. Segundo os parlamentares, o objetivo é fazer com que os provedores atuem de forma mais proativa na prevenção da violência no ambiente escolar, sem, no entanto, monitorarem indiscriminadamente todo o conteúdo online.
Além disso, a proposta visa proteger a identidade dos autores de atos de violência ou IMV, estabelecendo diretrizes claras sobre o uso de dados pessoais de crianças e adolescentes. Por fim, o projeto se encontra em tramitação nas comissões de Educação, Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um rito de caráter conclusivo.
Diante desse cenário preocupante, o debate em torno do Projeto de Lei 5686/23 se coloca como uma importante iniciativa para garantir mais segurança e proteção aos estudantes, bem como para promover um ambiente escolar saudável e livre de incitações à violência.
