De acordo com o parlamentar, o desconhecimento sobre tais ativos pode levar a prejuízos financeiros e ao acúmulo de saldos não reclamados nos bancos. Com a proposta, o deputado busca garantir que as famílias tenham acesso a essas informações e possam tomar as devidas providências para evitar perdas financeiras.
O projeto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor. O descumprimento dessa regra, caso o projeto seja aprovado, acarretará em multa diária para o infrator, bem como a reparação de danos materiais e morais.
Atualmente, o PL 112/24 está em tramitação e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para o Plenário.
Os defensores do projeto destacam a importância da medida para proteger os direitos das famílias e evitar possíveis prejuízos financeiros em momentos delicados como o falecimento de um ente querido. A notificação mensal sobre saldos em contas inativas pode fornecer às famílias a oportunidade de resgatar valores que de outra forma poderiam se perder.
Em um contexto em que a educação financeira e a proteção do consumidor têm sido temas recorrentes, o Projeto de Lei 112/24 representa mais uma iniciativa que visa garantir transparência e proteção aos cidadãos.
Com isso, a proposta de Eduardo da Fonte se insere em um cenário legislativo em que a proteção dos direitos do consumidor e a transparência por parte das instituições financeiras têm sido pautas recorrentes. A expectativa é que o projeto seja amplamente discutido e que suas propostas sejam analisadas de forma a garantir o equilíbrio entre os interesses das famílias e das instituições financeiras.
