Presidente Lula retoma calendário de pagamento de emendas parlamentares após acordo político e veto da LDO de 2024.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a retomada do calendário de pagamento de emendas parlamentares ao longo do ano, por meio de um decreto assinado recentemente. O cronograma, que estava inicialmente previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi vetado pelo presidente no fim do ano passado, foi reinstaurado após um acordo político entre o governo e os partidos da base aliada.

Os valores contemplados no calendário abrangem o pagamento de emendas individuais, de bancada estadual e de comissões, com previsão para ocorrer de fevereiro a dezembro de 2024. Uma parte dessas emendas, especialmente as destinadas para custeio nas áreas de saúde, educação e assistência social, deverá ser empenhada até 30 de junho, que é o prazo limite antes da vedação temporária devido às eleições municipais em outubro deste ano, totalizando cerca de R$ 14,5 bilhões.

O decreto com o cronograma foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, após uma reunião no Palácio do Planalto que envolveu o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, lideranças partidárias e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, juntamente com o relator da LDO, deputado federal Danilo Forte.

Durante a reunião, Padilha explicou que o governo concorda em acelerar a execução dos recursos, mas houve um veto devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o acordo, o veto ao calendário de liberação de emendas na LDO deverá ser mantido, enquanto outros pontos vetados ainda serão discutidos em novas rodadas de negociações entre governo e parlamentares no início de março.

Além disso, o decreto prevê que os ministérios da Fazenda e do Orçamento poderão fazer alterações nos cronogramas de acordo com decisões de órgãos técnicos ou judiciais. O presidente Lula também se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ministros do governo e líderes partidários em um encontro no Palácio do Alvorada, marcando seu engajamento direto na articulação política junto ao Congresso Nacional.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo