Atualmente, existem cerca de 10 mil ações em todo o país relacionadas ao tema, o que evidencia a necessidade de uma definição clara e unificada por parte do Supremo. O ministro, como relator de uma ação que trata da “uberização”, ressaltou a importância de acabar com a insegurança jurídica gerada pelas decisões divergentes dos tribunais brasileiros sobre a questão.
Fachin destacou que a disparidade de posicionamentos não contribui para a segurança jurídica e dificulta a orientação dos cidadãos. O julgamento virtual no STF vai seguir até o dia 1º de março, quando se espera que ocorra a decisão sobre o reconhecimento da repercussão geral. Posteriormente, será marcado um novo julgamento para definir a validade do vínculo de emprego dos motoristas de aplicativo.
Apesar de diversas decisões na Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício entre os motoristas e as plataformas, o próprio STF já emitiu posicionamentos divergentes. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do Supremo decidiu que não há vínculo de emprego com as empresas de aplicativo, reforçando decisões anteriores do plenário.
O desfecho desse julgamento no STF terá ampla repercussão e impacto direto na vida dos motoristas de aplicativo e nas relações de trabalho nesse setor. A busca por uma definição clara e unificada por parte da Suprema Corte visa trazer segurança jurídica e orientação para os envolvidos nessa complexa questão, que envolve direitos trabalhistas e relações de trabalho no mundo digital.
