O projeto de lei em questão, o PL 2.253/2022, propõe limitar as saídas temporárias apenas para atividades de estudo, restringindo o direito dos condenados a regime semiaberto de aproveitar momentos de convívio social. A proposta surgiu a partir de uma série de discussões e análises sobre a eficiência da ressocialização promovida pelas saídas temporárias, conhecidas popularmente como “saidões”.
A questão central do debate gira em torno da taxa de evasão, ou seja, quantos presos não retornam à prisão ao final das saídas temporárias. Dados divulgados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam que cerca de 6,27% dos presos que cumprem regime semiaberto no país não retornaram depois das saídas temporárias no primeiro semestre de 2023.
Enquanto alguns especialistas destacam a importância das saídas temporárias na ressocialização dos presos, outros apontam o risco que essas medidas representam para a segurança pública, especialmente considerando a possibilidade de reincidência criminal por parte dos detentos liberados temporariamente.
Diante desse cenário, o Congresso Nacional tem se debruçado sobre diferentes propostas para revisar as regras das saídas temporárias e encontrar um equilíbrio entre a reinserção social dos presos e a proteção da sociedade. O tema ainda é recorrente no Senado, com outros projetos de lei em análise que buscam alterar as práticas atuais relacionadas às saídas temporárias de presos.
Independentemente do desfecho desse debate, a discussão sobre as autorizações de saída temporária de presos continuará sendo uma pauta relevante no âmbito do sistema penal brasileiro, refletindo as complexidades e desafios enfrentados pelas instituições responsáveis pela execução penal no país.
