O Senado deve votar, ainda no primeiro semestre deste ano, o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que prevê a instituição do novo Código Eleitoral. A afirmação foi feita pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), após uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários realizada na última quinta-feira.
Marcelo Castro destacou que o seu relatório sobre o PLP 112/2021 está praticamente pronto e que apresentará as principais mudanças sugeridas ao projeto original da Câmara dos Deputados ao colégio de líderes na próxima semana. O senador ressaltou que a intenção é votar a matéria o mais rapidamente possível para que o novo Código Eleitoral possa entrar em vigor nas eleições de 2026. Ele explicou que nenhuma modificação eleitoral pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano.
Além disso, Marcelo Castro também anunciou a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm como objetivo acabar com a reeleição e estabelecer mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Segundo o senador, a reeleição é vista como um “malefício” e as propostas buscam corrigir esse equívoco do passado.
Também durante a reunião, o líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), destacou a defesa das PECs que estabelecem mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado analisa pelo menos três propostas que alteram as regras para a composição da Corte, incluindo estabelecimento de mandato fixo de oito anos para ministros do STF e aumento da idade mínima para nomeação de 35 para 45 anos.
Após a reunião, o senador Izalci Lucas revelou que há um acordo para votar na CCJ a PEC 16/2019, que estabelece mandato fixo de oito anos para ministros do STF. Já o líder do Novo, senador Eduardo Girão (CE), enfatizou a importância da aprovação da matéria, destacando que o presidente Rodrigo Pacheco se comprometeu a votar neste ano.
Com a votação do novo Código Eleitoral e as propostas de emenda à Constituição em pauta, o Senado promete um primeiro semestre movimentado no que diz respeito às questões eleitorais e à composição do STF.
