A motivação por trás do projeto, segundo Duarte Jr., está relacionada à demora na notificação, que pode prejudicar a capacidade de apresentação de defesa por parte do infrator. Ele afirma que o tempo entre a infração e o recebimento da notificação pode levar à perda de memória do infrator, dificultando a sua capacidade de se defender.
O deputado argumenta que a proposta busca promover equilíbrio entre o poder punitivo do Estado e a proteção dos direitos individuais, fortalecendo os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório no contexto das infrações de trânsito.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas comissões, o projeto seguirá para discussão e votação em plenário.
Se aprovado e sancionado, o projeto representará uma mudança significativa no sistema de notificação de infrações de trânsito, garantindo um prazo máximo para que os infratores sejam notificados. Isso pode impactar diretamente a forma como os órgãos de trânsito lidam com as infrações e como os cidadãos buscam se defender de autuações indevidas.
A proposta do deputado Duarte Jr. certamente gera debates e discussões sobre o equilíbrio entre a punição dos infratores e a garantia dos seus direitos individuais. Acompanharemos de perto a tramitação e os desdobramentos dessa proposta no Congresso Nacional.
