A proposta também traz benefícios fiscais para as gestoras de fundos patrimoniais, como a criação de isenção de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a apuração de valores devidos do Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de pagamento. De acordo com a deputada Luisa Canziani, a Lei 13.800/19 trouxe regulamentação importante sobre fundos patrimoniais, mas houve vetos a artigos que criavam incentivos fiscais para doações. A renúncia fiscal prevista teria um impacto anual médio de R$14,437 milhões, de acordo com cálculos da Receita Federal anexados ao projeto.
Os fundos patrimoniais, conhecidos como endowment funds em outros países, são formados por doações privadas de pessoas e empresas, que são investidas no mercado financeiro e de capitais, com o intuito de gerar receita contínua para o financiamento de longo prazo de instituições de interesse público.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
Portanto, a proposta de Luísa Canziani visa incentivar doações para fundos patrimoniais por meio de benefícios fiscais, visando a geração de receita contínua para o financiamento de instituições de interesse público. A medida visa estimular a filantropia e ampliar o alcance das doações, fortalecendo o apoio a instituições que atuam em áreas como educação, saúde, cultura e assistência social.
