No último dia 22/02/2024, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 108/24, que propõe a atuação conjunta de estados e municípios para garantir o aumento do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). A proposta prevê inclusive a criação de postos avançados em locais de maior vulnerabilidade, visando ampliar a capacidade das delegacias e assegurar o acesso a atendimento especializado para mulheres em todo o país.
Em entrevista à imprensa, Ribeiro ressaltou a importância da ampliação das Deams para garantir a universalização e integralidade dos serviços voltados para o enfrentamento da violência contra a mulher. O projeto também propõe a criação de um fórum para troca de informações e cooperação entre as delegacias, e determina que as Deams apresentem relatórios anuais detalhando as atividades realizadas.
Segundo o deputado, a apresentação desses relatórios fortalece a transparência e permite avaliar o desempenho das delegacias, identificar desafios e direcionar esforços para melhorias na resposta ao enfrentamento da violência contra a mulher. As propostas apresentadas por Ribeiro buscam garantir maior efetividade no combate à violência de gênero e no atendimento às vítimas.
O projeto de lei também propõe alterações na Lei 14.541/23, que garantiu o funcionamento 24 horas das delegacias de mulheres. A proposta tramitará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Com isso, o Projeto de Lei 108/24 segue em análise na Câmara dos Deputados, e promete gerar debates e discussões acerca do combate à violência contra a mulher e da ampliação da estrutura e eficácia das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A reportagem sobre o assunto foi conduzida por Janary Júnior, com edição de Marcelo Oliveira.
