China argumenta na CIJ que povo palestino tem direito à violência para alcançar autodeterminação

A China defendeu na quinta-feira (22) na Corte Internacional de Justiça (CIJ) que o povo palestino sob ocupação israelense tem o direito de recorrer à violência para conquistar a autodeterminação. O embaixador chinês, Ma Xinmin, afirmou que o povo palestino recorre à força para resistir à opressão estrangeira e completar o estabelecimento de um Estado independente, o que é um direito inalienável fundamentado no direito internacional. Ele também afirmou que é necessário diferenciar a luta armada legítima dos atos de terrorismo.

Além disso, Xinmin defendeu que a ocupação de Israel é ilegal e que a China apoia a solução de dois Estados, um israelense e outro palestino, a ser alcançada por meio de negociações. Ele argumentou que a potência ocupante não tem direito à autodefesa nos territórios ocupados.

A declaração ocorreu durante audiência pública da CIJ, organização jurídica da Organização das Nações Unidas (ONU), após provocação da Assembleia Geral da ONU para se manifestar sobre a ocupação de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, que dura desde 1967. A CIJ ainda não definiu uma data para a publicação do parecer.

Ao todo, 52 estados se inscreveram para comentar o tema. Na terça-feira (20), o Brasil pediu que a Corte considere a ocupação ilegal, equiparando-a à anexação dos territórios palestinos. Já os Estados Unidos defenderam na quarta-feira (21) que o fim da ocupação deve estar condicionado à segurança de Israel.

Ma Xinmin ressaltou a necessidade de respeitar os direitos humanos durante uma luta armada legítima, embora tenha lamentado que, após mais de meio século, a ocupação de Israel na Palestina siga sem esperança de acabar. O embaixador afirmou ainda que Israel violou os direitos humanos ao longo da ocupação dos territórios palestinos.

O governo de Israel optou por não participar das audiências públicas para discutir a ocupação dos territórios palestinos, condenando a resolução que determinou a análise do caso. Em documento enviado à CIJ, Israel afirmou que a decisão representa uma distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino, prejudicando a construção da paz.

Apos a Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que hoje é ocupado por Israel e pela Palestina. Desde a conclusão da Primeira Guerra Mundial, a Palestina histórica era controlada pelos ingleses. A criação do Estado de Israel e os conflitos armados na região resultaram na ocupação israelense da Cisjordânia, da Faixa de Gaza e da Jerusalém Oriental.

Após esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolução 242, de 1967, que determinou a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam. No entanto, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia persistiu, considerada ilegal pela ONU.

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