O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) anunciou que, devido a uma pane nos seus sistemas ocorrida nos últimos dias, decidiu prorrogar o prazo para o reajuste da taxa de licenciamento até o dia 29 de fevereiro. Com isso, o órgão informa que os valores permanecerão sem alteração, dando oportunidade aos proprietários de veículos que pagaram a taxa com o valor reajustado de buscar o ressarcimento da diferença.
A decisão foi tomada após o Detran-MA anunciar um aumento de 85% no valor da taxa de licenciamento anual, que passaria de R$ 85 para R$ 157,33 a partir do dia 29/02. Segundo o órgão, o reajuste foi realizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), de acordo com a Lei Estadual n° 12.120, de 21 de novembro de 2023. O Detran também ressaltou que a correção dos valores é menor que a reposição inflacionária de 9 anos que ficou sem alteração.
A prorrogação do prazo é uma forma de permitir que aqueles que pagaram a taxa com o valor alterado possam solicitar o ressarcimento da diferença. O órgão informou que os proprietários que efetuaram o pagamento com o valor reajustado devem se dirigir à unidade de atendimento do Detran, no setor de Protocolo, portando o boleto e o comprovante de pagamento, para solicitar a abertura do processo de ressarcimento.
Vale ressaltar que o licenciamento veicular anual é um documento obrigatório para circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. A falta de regularização do licenciamento é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrante.
A decisão do Detran-MA de prorrogar o prazo para o reajuste da taxa de licenciamento visa garantir a regularização dos proprietários de veículos e proporcionar um período adequado para que aqueles que pagaram o valor reajustado possam solicitar o ressarcimento da diferença. A medida visa proporcionar maior comodidade e segurança aos cidadãos maranhenses.
