De acordo com o texto proposto, os recursos atualmente destinados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização do setor, seriam revertidos para a manutenção das rodovias concedidas. O deputado argumenta que essa mudança traria mais eficiência na compensação do prejuízo causado pela atuação precária das concessionárias, garantindo que o valor arrecadado seja aplicado diretamente na área que necessita de reparos.
A proposição levanta uma discussão relevante sobre a destinação dos recursos provenientes de multas e coloca em pauta a eficiência na manutenção das rodovias federais. O debate promete tomar espaço nas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania durante a tramitação do projeto.
Segundo Cobalchini, a transferência direta dos valores das multas para a manutenção das rodovias será mais eficiente do que o atual direcionamento para a ANTT. O deputado acredita que a medida proposta será capaz de agilizar a compensação do prejuízo causado pelas concessionárias, garantindo a qualidade e segurança das rodovias federais para os usuários.
A proposta encontra-se em fase inicial de tramitação, mas promete gerar debates importantes sobre a destinação dos recursos arrecadados com multas em rodovias federais. Com a análise nas comissões específicas, o projeto deverá passar por diferentes etapas antes de uma possível votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A reportagem sobre o assunto ficou a cargo de Janary Júnior, com edição de Rodrigo Bittar. A expectativa é que o debate em torno do Projeto de Lei 5155/23 seja acompanhado de perto pelos envolvidos no setor de transporte rodoviário e por aqueles que dependem das rodovias federais para deslocamento e transporte de mercadorias.
