Cleitinho ressaltou a importância da PEC diante do avanço obtido pela recente reforma tributária, que ampliou a abrangência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, mas deixou de contemplar a crescente frota de veículos terrestres com mais de duas décadas de fabricação. De acordo com pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995, com um aumento significativo no número de veículos com mais de 20 anos.
O senador justificou a necessidade da medida principalmente em função da pandemia da covid-19, que ocasionou um aumento considerável nos preços dos veículos, incluindo os usados, e uma queda no poder aquisitivo da população. Ele argumenta que a justiça fiscal e a capacidade econômica requerem a tomada de medidas para garantir a manutenção da propriedade desses veículos por parte dos brasileiros.
Por outro lado, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a matéria, afirmando que o Estado deveria estimular a renovação da frota de veículos. Ele apontou para exemplos de países como o Japão, onde carros mais antigos estão sujeitos a maiores impostos como forma de incentivar a renovação da frota e contribuir para a redução da poluição.
O relator da PEC, senador Marcos Rogério, argumentou que a proposta pode acarretar perda de arrecadação apenas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, uma vez que a maioria dos demais estados já prevê isenções do IPVA para veículos com mais de 20 anos, e em alguns casos, para aqueles com mais de 10 anos.
A medida agora segue para apreciação no Plenário do Senado, onde será discutida e votada pelos demais senadores. A decisão final sobre a concessão da imunidade do IPVA para veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação ficará a cargo dos parlamentares, que deverão considerar os argumentos apresentados pelos defensores e críticos da PEC.
