A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). O parecer constatou que o Brasil ainda apresenta grandes desigualdades regionais no acesso ao saneamento, com poucos avanços para a cobertura total da população.
Segundo os dados apontados no relatório, mesmo após três anos da vigência do Marco Regulatório do Saneamento Básico, o país possui baixa cobertura em relação ao esgoto e resíduos sólidos, pouco mais de 50%, mais de 1,5 mil lixões a céu aberto e mais de 4 milhões de pessoas ainda não têm acesso a banheiros. O relator destaca a necessidade de mais investimentos e do apoio da União para auxiliar estados e municípios no cumprimento das metas de universalização.
Em relação ao abastecimento de água, o país já ultrapassou o atendimento de mais de 84% da população, porém esse resultado foi possível graças ao avanço em municípios das Regiões Sul e Sudeste, que elevaram os índices gerais. Enquanto as Regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste já atingem níveis de cobertura na casa dos 90% ou acima, a Região Norte apresenta apenas 60% e a Nordeste, 74,7%.
No que diz respeito ao esgotamento sanitário, a desigualdade é ainda maior, com um índice aproximado de atendimento total de esgoto no país de pouco mais de 50%, sendo 82% no Sudeste e 62% no Centro-Oeste. Enquanto o Sul possui 48%, o Nordeste 30% e o Norte, 14%.
O relatório destaca a necessidade de regionalização dos serviços, o aumento dos investimentos e a segurança regulatória como pilares fundamentais para o avanço da política pública de saneamento. Serão necessários investimentos de mais de R$ 890 bilhões para alcançar a universalização, com capacidade de impacto positivo no PIB de quase R$ 2 trilhões e R$ 1,4 trilhão em arrecadação.
O senador Confúcio Moura também aponta a importância do lançamento do novo PAC, um programa de investimentos anunciado pelo governo federal que prevê investimento de cerca de R$ 52 bilhões no saneamento básico. No entanto, ele ressalta que as Regiões Norte e Nordeste, que representam 35% da população nacional, têm menos recursos investidos em saneamento do que as demais regiões.
Além disso, o relatório recomenda a aprovação de propostas como a PEC 2/2016, para incluir o saneamento básico entre os direitos sociais, e do projeto de lei (PL 2.910/2022), para tratar de maneira mais específica sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
O documento ressalta a importância de ações para reduzir as desigualdades e a necessidade de garantir a efetividade do novo marco regulatório, em prol do desenvolvimento econômico e da evolução da saúde e dos índices de desenvolvimento do país. De acordo com representantes da CMA, o relatório se configura como uma ferramenta importante para viabilizar mudanças e reduzir as desigualdades ambientais.
