De acordo com o Detran-MA, o reajuste na taxa de licenciamento foi realizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e regulamentado pela Lei Estadual n° 12.120, de 21 de novembro de 2023. O licenciamento veicular anual é uma obrigatoriedade para os proprietários de veículos, sendo necessária para poderem circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. A falta da documentação regularizada é considerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrante, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Este aumento faz parte de uma série de reajustes em taxas e tarifas de serviços, como o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previstos na Lei nº 12.120/2023, sancionada pelo Governo do Estado, que começou a valer nesta semana.
Além disso, o Detran-MA emitiu uma nota informando sobre a suspensão temporária dos serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e veículos devido à instabilidade na comunicação com o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). A instabilidade afeta os serviços oferecidos na sede, Ciretrans e Postos Avançados. O órgão comunicou que já acionou a equipe responsável pela solução do problema e está trabalhando para o retorno do sistema o mais breve possível.
Com isso, os proprietários de veículos do Maranhão devem estar atentos às mudanças e prazos para regularização de seus veículos, bem como acompanhar as atualizações sobre a volta do sistema do Detran para evitar transtornos no processo de licenciamento. Este é mais um reflexo das alterações nas taxas e tarifas de serviços que vêm impactando a população do estado.
