O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por terem supostamente conspirado em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e por terem permitido a execução dos crimes durante os atos de 8 de janeiro.
A denúncia apresentada pela PGR inclui a troca de mensagens entre os acusados, em que demonstram inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. Além disso, vídeos demonstrando a inação dos policiais militares também foram anexados à denúncia.
Todos os oficiais foram denunciados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF. Durante a sessão, o ministro Moraes afastou alegações das defesas de que o STF não teria competência para julgar a alta cúpula da PM e rechaçou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas.
O ministro destacou “significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal”. Moraes ressaltou que os oficiais denunciados integravam o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes.
Entre os militares denunciados estão o ex-comandante-geral da PMDF, Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF, Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF, Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF, Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF, Major Flávio Silvestre de Alencar, e Tenente Rafael Pereira Martins.
Além de tornar os oficiais réus, a Primeira Turma do STF decidiu pela manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, de modo a não colocar em risco as investigações. O processo agora segue para a fase de instrução, com a produção de provas e oitiva de testemunhas, a fim de que seja realizada a devida análise dos fatos e a consequente decisão judicial.
