A proposta estabelece que as instituições públicas de ensino e saúde devem ter prioridade no acesso à água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos, e que o atendimento dessas instituições deve ser incluído nas metas de curto prazo do plano de saneamento básico. Além disso, o projeto altera o conceito de “universalização” dos serviços sanitários, incluindo todas as edificações regulares ou em processo de regularização na meta de ampliação.
De acordo com o Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, uma parcela significativa das crianças matriculadas em escolas não possui acesso a todos os serviços de saneamento básico. A falta de estruturas básicas para a lavagem das mãos em escolas brasileiras também é preocupante, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O senador Wellington Fagundes ressalta a importância da priorização das escolas e hospitais no processo de concessão de serviços de saneamento, destacando que a falta de estrutura básica nessas instituições afeta diretamente a capacidade de aprendizado das crianças. Já o senador Laércio Oliveira aponta que a falta de água e esgotamento sanitário afeta severamente a saúde da população infantil, aumentando a exposição a doenças como hepatite A, verminoses, dengue e outras doenças de veiculação hídrica, além de limitar o pleno desenvolvimento das crianças.
Originalmente, a proposta previa prioridade apenas para as instituições de ensino, mas uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) levou à inclusão das instituições de saúde. O prazo estabelecido para a universalização dos serviços de saneamento básico é até 2033, quando 99% das habitações devem ter acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto.
A recomendação é que a população esteja mais consciente sobre a importância do saneamento básico para a saúde pública, e que esse tema seja priorizado nas pautas de discussão e formulação de políticas. A proposta agora segue para análise na Comissão de Educação (CE) e, se aprovada, poderá ter um impacto significativo na melhoria das condições de vida e aprendizado nas escolas e hospitais públicos do país.
