De acordo com Flávio Bolsonaro, relator do projeto no Senado, a intenção da proposta é extinguir as saídas temporárias devido aos casos recorrentes de presos que cometem infrações penais durante o período em que estão fora da prisão. O parlamentar argumentou que ao permitir que presos que ainda não foram reintegrados ao convívio social tenham esse benefício, o Poder Público estaria colocando toda a população em risco.
Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro, na Comissão de Segurança Pública, permite a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, porém não se aplica a presos que cometeram crimes hediondos ou crimes praticados com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
Além disso, a proposta aprovada estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto, bem como para presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
O texto aprovado recebeu o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira, por um beneficiário da saída temporária.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner, liberou a bancada do governo para votar, afirmando que ainda não há uma posição firmada sobre a possibilidade de vetar a proposta. Já o líder do PT no senado, Fabiano Contarato, manifestou-se favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação.
Especialistas ouvidos pela agência de notícias Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade. O secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, destaca que o cumprimento do benefício da saída temporária é fundamental para a reintegração social progressiva do preso, seja familiar ou social.
Por sua vez, a diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização e retomada da vida do preso que está cumprindo a pena. Ela ressalta que as pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto e que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou participar de atividades que contribuam para sua reintegração social.
Com a aprovação no Senado, a proposta seguirá para nova análise pela Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o projeto em 2022.
