Na última quarta-feira (20/02/2024), a Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 6164/23, que propõe a criação de incentivos para o uso da biotecnologia em substituição a animais em pesquisas científicas, especialmente em testes de medicamentos e vacinas. O projeto, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), visa estimular o uso de células vivas para produzir e melhorar medicamentos e outros produtos úteis para o ser humano, em detrimento do uso de animais.
Segundo o texto, a proposta prevê a implementação de incentivos fiscais para empresas e instituições que desenvolvam e utilizem métodos substitutivos, além da criação de linhas de crédito específicas para projetos de pesquisa em biotecnologia voltados para métodos substitutivos. Também está previsto o estímulo à parcerias entre instituições de pesquisa, empresas e administração pública, bem como a criação de selos de reconhecimento para produtos e pesquisas que adotem métodos alternativos e atendam a padrões éticos e científicos.
O deputado Duarte Jr. destacou a importância da proposta, afirmando que a promoção da biotecnologia como alternativa para testes de medicamentos e vacinas é uma medida avançada no âmbito da pesquisa científica, além de posicionar o país como protagonista na adoção de práticas inovadoras e responsáveis em prol da saúde e do meio ambiente.
Além dos incentivos, o projeto também prevê a criação do Comitê Nacional de Acompanhamento de Métodos Substitutivos (CNAMS), que será responsável por monitorar e avaliar o desenvolvimento de métodos alternativos, promovendo a transparência e a ética nas pesquisas.
O texto estabelece ainda que o Poder Executivo deverá regulamentar a nova lei em 120 dias após sua publicação, garantindo a efetiva implementação das medidas propostas.
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, ou seja, será analisado apenas pelas comissões designadas para tal, sem necessidade de deliberação do Plenário.
Com isso, a proposta do deputado Duarte Jr. abre espaço para debates sobre a utilização de métodos substitutivos em pesquisas científicas, promovendo a inovação, responsabilidade ética e a preservação do meio ambiente. A expectativa é de que o projeto seja debatido e votado ao longo dos próximos meses, impactando positivamente o cenário de pesquisa e desenvolvimento científico no país.
