Diante disso, Zema foi notificado a se manifestar pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator do caso. Em resposta, o governador justificou sua fala afirmando que a intenção era informar as famílias sobre a possibilidade de matricular seus filhos mesmo em casos de atraso ou ausência de vacinação. Ele destacou que, embora o cartão de vacinação seja solicitado no momento da matrícula, nunca foi um impeditivo para o acesso à educação.
Zema ainda explicou que a solicitação do cartão de vacinação para estudantes com até 10 anos é uma forma de sensibilizar os pais sobre a importância dos cuidados com a saúde das crianças. No entanto, a oposição alegou que a fala do governador pode representar uma possível ofensa à decisão do próprio Supremo, que determinou a vacinação de crianças e adolescentes durante a pandemia de covid-19, com base no dever constitucional de proteção à saúde infantil.
Além disso, as parlamentares destacaram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Diante da controvérsia, pediram ao Supremo a remoção do vídeo com a declaração do governador e também solicitaram a revogação de qualquer decisão formal sobre o assunto.
Em meio a esse embate, a manifestação de Zema ao STF evidencia a preocupação das autoridades com a garantia do direito à educação, ao mesmo tempo que levanta questões sobre a obrigatoriedade da vacinação e a proteção da saúde das crianças. O caso segue em análise no Supremo, que deverá decidir sobre as medidas a serem adotadas em relação à declaração do governador de Minas Gerais.
